Dr. Raniery e Arthur César, ambos cassados pela Justiça Eleitoral.
A Justiça Eleitoral da 8ª Zona Eleitoral cassou os diplomas do prefeito de Santa Maria, Dr. Raniery (PT), e do vice-prefeito Arthur César (MDB), além de declarar ambos inelegíveis por oito anos, após decisão que reconheceu abuso de poder político e econômico durante o processo eleitoral de 2024.
Segundo a sentença, ficou comprovado o uso da estrutura pública municipal em ações com impacto eleitoral. Entre os fatos apontados estão a realização de um mutirão de saúde visual nas dependências da Câmara Municipal, com oferta de benefícios à população e promoção política do então presidente da Casa, além da distribuição de combustível para participação em uma carreata durante convenção partidária. A decisão também menciona manutenção de publicidade institucional em período proibido pela legislação eleitoral.
Outro ponto considerado grave pela Justiça foi a indicação de utilização de cargos e estruturas ligadas à administração municipal para fortalecimento político-eleitoral, o que, segundo o entendimento judicial, comprometeu o equilíbrio da disputa eleitoral no município. A sentença entendeu que houve confusão entre interesse público e interesse eleitoral, configurando vantagem indevida à chapa vencedora.
Apesar da cassação, ainda cabe recurso ao Tribunal Regional Eleitoral do Rio Grande do Norte, e os gestores permanecem no cargo até eventual decisão em segunda instância ou cumprimento imediato da sentença conforme determinação judicial.
Por Souza Oliveira.
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